A Prefeitura de Teófilo Otoni pediu a suspensão das multas aplicadas pelo sistema Olho Vivo, que fiscaliza o trânsito por videomonitoramento. Segundo o prefeito Fábio Marinho (PL), a solicitação decorre de questionamentos sobre a regularidade das autuações.
A administração municipal relaciona o pedido à retirada de placas que informavam sobre a fiscalização em cruzamentos e semáforos. Marinho afirmou que identificou possíveis irregularidades nos procedimentos.
O caso envolve motoristas autuados em Teófilo Otoni. A manifestação do prefeito foi divulgada em 11 de novembro de 2026.

A prefeitura defende que a sinalização das vias seja considerada na análise da fiscalização por câmeras e orienta os condutores a contestar as notificações. O pedido de suspensão, porém, não significa que todas as multas tenham sido anuladas.
Pedido de suspensão e questionamento sobre as placas de sinalização
Para questionar os procedimentos, o prefeito Fábio Marinho encaminhou ofícios ao comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar e ao diretor de Trânsito de Teófilo Otoni. Segundo ele, os documentos pedem a suspensão da fiscalização por videomonitoramento por suposta falta de requisitos legais.
A Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite registrar infrações por câmeras quando uma autoridade ou agente de trânsito as constata em tempo real. A norma também determina que o auto de infração informe que a constatação ocorreu por videomonitoramento.
O artigo 3º da resolução condiciona esse tipo de fiscalização à existência de sinalização adequada na via. A retirada das placas em cruzamentos e semáforos é o ponto que, segundo a prefeitura, compromete a regularidade das autuações e fundamenta o pedido apresentado aos órgãos de trânsito.
Orientação para recorrer e análise das multas pelo órgão competente
Motoristas que receberam multas do Olho Vivo podem apresentar recurso à Diretoria de Trânsito da Prefeitura, conforme orientação de Fábio Marinho. O prefeito declarou que, na avaliação municipal, os registros feitos após a retirada das placas são insubsistentes.
Para contestar uma notificação, os condutores devem apresentar a documentação relacionada à autuação e observar os prazos indicados nela. A recomendação se aplica a quem foi autuado pelo sistema de videomonitoramento em Teófilo Otoni.
A análise de cada recurso cabe ao órgão competente, que deve considerar as circunstâncias do registro e os requisitos legais. O pedido encaminhado pela prefeitura não confirma, por si só, que a fiscalização já tenha sido suspensa; a administração defende que os órgãos de trânsito priorizem a prevenção e a orientação dos motoristas.


