A crise humanitária Maxakali terá um novo arranjo de coordenação: em decisão de 13 de novembro de 2026, a Justiça Federal em Teófilo Otoni transferiu à Casa Civil da Presidência da República a liderança do comitê interfederativo. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), segundo o órgão.
A ação civil pública estrutural foi ajuizada pelo MPF em julho de 2026 para enfrentar condições que o órgão qualificou como “Estado de Coisas Inconstitucional”. Estudos demográficos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) anexados ao processo apontam mortalidade infantil de 66,7 por mil nascidos vivos entre os Tikmũ’ũn Maxakali.
As determinações envolvem o povo Tikmũ’ũn Maxakali, que vive no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, e incluem a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo mineiro e quatro municípios. As audiências judiciais estão marcadas para ocorrer nas aldeias entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2026.

A decisão também amplia as atribuições do comitê e prevê escuta presencial em quatro aldeias. A ação busca articular respostas a problemas como mortalidade infantil e segurança alimentar, segundo o MPF.
Casa Civil assume coordenação e recebe novas atribuições
O pedido do procurador da República Edmundo Antonio Dias apontou que o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (Dsei-MG/ES), até então responsável pela coordenação, não havia convocado nenhuma reunião do Comitê Gestor Intersetorial do Território Maxakali. O Dsei-MG/ES continuará como integrante do colegiado.
Segundo Dias, as medidas exigem articulação entre diferentes áreas do governo federal, o estado de Minas Gerais e os quatro municípios que abrigam territórios Maxakali. Por isso, o procurador defendeu que a coordenação ficasse a cargo de um órgão federal com posição hierárquica superior à do distrito sanitário indígena.
A Justiça ampliou as atribuições do grupo, que passou a se chamar Comitê Interfederativo Intersetorial para Superação da Crise Humanitária do Povo Maxakali. A atuação do colegiado deve abranger o conjunto de medidas para enfrentar a crise, além da elaboração do plano de ação unificado previsto anteriormente.
A Casa Civil deverá realizar a primeira reunião até 28 de fevereiro de 2027, em Brasília, e anexar ao processo, em até dez dias, a ata, a lista de participantes e o cronograma de trabalho. O plano unificado deverá ser apresentado em até 60 dias após esse encontro, com metas de redução da morbimortalidade infantil, segurança alimentar e indicadores de monitoramento; relatórios de execução também deverão ser entregues a cada 60 dias.
Audiências nas aldeias terão participação dos réus e apoio logístico
A Justiça Federal determinou que as audiências de conciliação e escuta ocorram nos territórios, conforme a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O calendário prevê encontros em 30 de novembro, na Terra Indígena Água Boa, em Santa Helena de Minas; em 1º de dezembro, na Terra Indígena Pradinho, em Bertópolis; e em 2 de dezembro, na Aldeia Escola Floresta, em Teófilo Otoni, todos às 10h.
A quarta audiência está marcada para 3 de dezembro, às 11h, na cabana de reuniões da Aldeia Verde, em Ladainha, com a participação também de moradores da Aldeia Cachoeirinha. União, Funai, estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni deverão enviar representantes presenciais com poder de decisão e conhecimento técnico; a participação virtual será excepcional.
Para apoiar a realização dos encontros, a Justiça acionou a Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (Codes) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Também determinou cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), cujo presidente, o conselheiro Durval Ângelo Andrade, disponibilizou links móveis de internet, antena, gerador e outros equipamentos para enfrentar dificuldades de conexão e acesso.
O antropólogo Roberto Romero Ribeiro Júnior foi nomeado intérprete oficial, por indicação do MPF, para facilitar a comunicação em Maxakali. A Funai e a União, por meio do Dsei-MG/ES, deverão garantir transporte e alimentação aos indígenas, enquanto os municípios fornecerão toldos, mesas e cadeiras; as polícias Federal, Militar e Civil prestarão escolta e segurança. Bertópolis deverá apresentar, na audiência de 1º de dezembro, os levantamentos técnicos sobre para-raios da Terra Indígena Pradinho, e Bertópolis e Ladainha têm até 4 de dezembro para entregar informações sobre sistemas de proteção contra descargas elétricas.
Crise humanitária e contexto do povo Tikmũ’ũn Maxakali
Estudos demográficos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) anexados ao processo comparam a mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn Maxakali, de 66,7 óbitos por mil nascidos vivos, à taxa de 17,5 por mil registrada entre a população não indígena dos mesmos municípios. Na faixa de 1 a 4 anos, a mortalidade proporcional de crianças indígenas pode chegar a até 30 vezes a dos não indígenas, segundo os estudos.
O MPF relaciona parte das mortes a causas evitáveis, entre elas desnutrição, falta de água potável e doenças diarreicas. Esses dados integram a ação civil pública ajuizada pelo órgão em julho de 2026 para enfrentar as condições que classificou como “Estado de Coisas Inconstitucional”.
Conhecidos como Maxakali, os Tikmũ’ũn vivem no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, e usam a própria língua como primeiro idioma. Tradicionalmente reconhecidos como o Povo do Canto, preservam práticas socioculturais por meio de um sistema cosmológico e espiritual ligado aos cantos e rituais de seus antepassados.


