O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) restabeleceu a obrigação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de integrar o comitê gestor voltado à proteção do povo Tikmũ’ũn Maxakali, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a decisão atendeu parcialmente a recurso apresentado contra a suspensão anterior de uma liminar.
A controvérsia faz parte de uma ação civil pública do MPF que busca reorganizar a atuação de órgãos e políticas públicas diante da crise humanitária dos Maxakali. A Vara Federal Cível de Teófilo Otoni havia determinado medidas para enfrentar problemas de saúde, abastecimento de água, alimentação e proteção da população indígena.
O caso envolve os Tikmũ’ũn Maxakali, que vivem no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, em territórios situados nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. O MPF divulgou a decisão do TRF6 em 12 de novembro de 2026.

A disputa judicial trata da participação da Funai na resposta conjunta do poder público e das responsabilidades da fundação no atendimento à etnia. A notícia também aborda as condições sanitárias e demográficas descritas nos documentos apresentados ao processo.
Decisão do TRF6 e retomada do comitê gestor
Ao reconsiderar parcialmente a decisão anterior, o relator do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) retirou a suspensão das determinações dirigidas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Entre elas está a participação da fundação no comitê gestor intersetorial, cuja composição deve reunir todos os réus da ação.
O grupo deverá consolidar, em até 60 dias, um plano de ação unificado para o povo Tikmũ’ũn Maxakali. Segundo a decisão, o documento precisa incluir metas para reduzir a morbimortalidade infantil, medidas de segurança alimentar, cronogramas de execução e indicadores de monitoramento.
A decisão anterior no TRF6 havia suspendido os efeitos da liminar de primeira instância após recurso da Funai. Naquele momento, a relatora considerou que medidas pontuais e prazos rígidos poderiam contrariar os parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 698, segundo os quais o Judiciário deve definir objetivos e solicitar planos à administração, sem decidir o mérito das escolhas administrativas.
Com a nova decisão, a Funai deverá indicar formalmente seus representantes técnicos, informando qualificação e dados de contato, e encaminhar relatórios periódicos à Justiça Federal sobre o cumprimento das obrigações. A medida restabelece a participação da fundação na elaboração conjunta das ações previstas para o comitê.
Responsabilidade da Funai e alcance da ação estrutural
O relator rejeitou a alegação da Funai de que a falta de orçamento e a competência sanitária atribuída ao Ministério da Saúde (MS) afastariam sua responsabilidade no caso. Conforme a decisão, a fundação não demonstrou ter adotado providências administrativas concretas para reduzir a falta de recursos e de servidores no atendimento aos Maxakali.
O magistrado considerou que restrições orçamentárias não podem justificar omissões estatais que, segundo os autos, colocam em risco de extinção uma etnia originária. A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi caracterizada como estrutural por buscar reorganizar, de forma coordenada e dialogada, a atuação de instituições e políticas públicas.
A procuradora regional da República Ana Carolina Previtalli, responsável pelo acompanhamento do caso na Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), recorreu contra a suspensão anterior. Ela afirmou que custos econômicos de contratações provisórias ou remanejamento de veículos podem ser revertidos, ao contrário de mortes por diarreia e desnutrição, que descreveu como irreversíveis.
Crise sanitária e demográfica entre os Tikmũ’ũn Maxakali
Laudos técnicos e um estudo demográfico do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (Lisc), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apontam diferenças expressivas entre os indicadores de saúde dos Tikmũ’ũn Maxakali e os da população não indígena dos mesmos municípios. A ação do MPF também descreve falhas nos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA): na Terra Indígena Pradinho, os para-raios apresentam problemas de funcionamento, e os demais territórios Maxakali não têm esses sistemas.
De acordo com os dados juntados ao processo, a mortalidade infantil entre os indígenas é de 66,7 óbitos por mil nascidos vivos, ante 17,5 por mil entre não indígenas da região. O estudo também aponta que a mortalidade proporcional no primeiro ano de vida é cerca de dez vezes maior entre os Maxakali.
Na faixa de 1 a 4 anos, a proporção de mortes de crianças Maxakali chega a ser até 30 vezes superior à observada entre vizinhos não indígenas. Os documentos atribuem a maior parte dessas mortes a doenças tratáveis, como parasitoses intestinais, desidratação causada por surtos de diarreia e desnutrição.
Os dados demográficos indicam que apenas 2,4% dos Maxakali ultrapassam os 60 anos, e que a mortalidade precoce afunila a distribuição populacional a partir dos adultos jovens. Tikmũ’ũn é a autodenominação do povo, cuja língua materna continua sendo o primeiro idioma falado pela comunidade; conhecido como “Povo do Canto”, o grupo preserva práticas socioculturais relacionadas a cantos e rituais de seus antepassados.


