Transporte Gratuito para Eleitores com Deficiência em Teófilo Otoni
Na cidade de Teófilo Otoni, eleitores que possuem deficiência ou mobilidade reduzida terão acesso a um serviço de transporte gratuito para se dirigirem aos locais de votação nas Eleições de 2026. Essa ação integra o programa Seu Voto Importa, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de ampliar a acessibilidade e eliminar barreiras que possam dificultar o exercício do voto.
O Programa Seu Voto Importa e sua Importância
O programa Seu Voto Importa foi instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. Ele assegura que eleitores que não têm meios de transporte possam se deslocar até as urnas. O serviço oferece transporte para o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Além disso, é permitido que um acompanhante viaje junto, se necessário.
Quem Pode Solicitar Transporte Especial?
De acordo com informações do Cartório Eleitoral da 269ª Zona Eleitoral de Teófilo Otoni, as seguintes categorias de pessoas estão aptas a solicitar o serviço:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Eleitores sem meio próprio de locomoção;
- Eleitores que votam em municípios participantes do programa.
Os pedidos podem ser feitos pelo próprio eleitor ou por um curador, apoiador ou procurador, conforme as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Como Funciona o Processo de Solicitação
A solicitação do serviço deve ser feita antecipadamente. Para as Eleições de 2026, o TSE determina um prazo de até 20 dias antes da votação para a realização do pedido. A confirmação das informações sobre o transporte ocorrerá antes do dia da eleição.
Em Teófilo Otoni, o prazo final para solicitar o serviço é 14 de setembro.
Critérios Considerados para o Transporte
Após a solicitação, a Justiça Eleitoral analisa os dados e as condições para viabilizar o atendimento. Entre os critérios usados nesta avaliação estão:
- O grau de limitação funcional do solicitante;
- A existência ou a adequação do transporte público acessível na região;
- A distância entre a residência do eleitor e o local de votação.
Uma vez autorizado, o transporte é programado para buscar o eleitor na sua residência e levá-lo ao local de votação, realizando o retorno posteriormente.
Transporte Especial vs. Transporte Público
É importante ressaltar que o programa Seu Voto Importa não substitui o transporte público que é disponibilizado gratuitamente no dia da eleição. O programa se configura como uma solução alternativa para as pessoas que necessitam de transportes especiais e que não têm acesso a meios próprios.
A disponibilidade do transporte especial estará sujeita à capacidade da infraestrutura local e à análise das solicitações.
A Inclusão Social nas Eleições
A implementação desse programa representa um passo significativo na promoção da inclusão social durante as eleições. Ele visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam exercer seu direito ao voto com dignidade e facilidade.
Contato e Informações para Eleitores
Os interessados em solicitar o serviço devem estar atentos ao seguinte:
- Programa: Seu Voto Importa – Teófilo Otoni
- Prazos: Solicitações até 14 de setembro
- Disque-Eleitor: 148, atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
- WhatsApp do Cartório Eleitoral da 269ª Zona: (33) 99143-0013
A Justiça Eleitoral orienta que todos os interessados façam suas solicitações dentro do prazo estipulado, garantindo assim tempo suficiente para a análise e organização do transporte. Essa iniciativa é uma das diversas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para promover a participação de pessoas com deficiência e limitações de mobilidade nas Eleições de 2026.
