Transporte escolar: TCE-MG fiscaliza 20 cidades mineiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou a Operação Rota Segura para fiscalizar o transporte escolar em 20 municípios mineiros. Segundo o órgão, mais de 50 auditores participam da ação.

A auditoria começou em 10 de novembro de 2026 e avalia aspectos contratuais e operacionais do serviço oferecido a estudantes da rede pública. A iniciativa ocorre simultaneamente em municípios de diferentes regiões do estado.

Entre as cidades fiscalizadas estão Teófilo Otoni, Manhuaçu, Itamarandiba, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Caraí e Água Boa. De acordo com o TCEMG, os municípios atendem diariamente mais de 50 mil estudantes.

transporte escolar

A operação também examina a aplicação de recursos públicos e as condições de segurança no transporte. O serviço é especialmente relevante para estudantes que vivem em áreas rurais e percorrem distâncias maiores até as escolas.

Auditoria examina contratos, recursos e condições dos veículos

Os municípios fiscalizados receberam, em 2025, mais de R$ 200 milhões em repasses estaduais para o transporte escolar, conforme o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A auditoria verifica se esses recursos foram aplicados adequadamente na prestação do serviço.

Na análise documental, os auditores conferem contratos, repasses financeiros, rotas, diários de bordo, consumo de combustível e registros de manutenção. O trabalho também inclui entrevistas com gestores municipais e observação da operação nas unidades escolares.



As inspeções nos veículos avaliam a existência de superlotação e itens como desgaste dos pneus, validade dos extintores, funcionamento do tacógrafo e dos cintos de segurança. As equipes examinam ainda a conservação interna e externa dos ônibus, a lataria, os faróis, as setas e possíveis sinais de falta de manutenção preventiva.

A fiscalização verifica se os condutores têm Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E e curso de especialização para transporte de escolares, exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame das condições dos motoristas integra a avaliação dos aspectos operacionais do serviço.

Transporte escolar e acesso à educação em Minas Gerais

A Constituição Federal, no artigo 208, inciso VII, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) asseguram programas suplementares de transporte escolar para estudantes da educação básica pública. Em Minas Gerais, o financiamento do serviço reúne recursos federais, estaduais e municipais.

Segundo o TCEMG, o estado tem mais de 15 mil unidades escolares, públicas e particulares, e as instituições públicas representam 75,9% desse total. As matrículas da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA) ultrapassam 3,5 milhões.

O Tribunal estima que entre 15 mil e 18,5 mil veículos estejam ativos no transporte escolar dos 841 municípios mineiros conveniados ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG). A estimativa se refere à frota em atividade nos municípios participantes do programa.

O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que a Operação Rota Segura busca verificar nos municípios se os recursos públicos se convertem em condições de acesso à escola com segurança. Ele relacionou a garantia de chegar à unidade de ensino em segurança ao direito à educação de qualidade.



Deixe um comentário